Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 26/09/2017
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973 CONFIGURADA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. RECURSO DA PARTE CONTRÁRIA PREJUDICADO. 1. Deixando a Corte local de se manifestar sobre questão relevante apontada em embargos de declaração, tem-se por configurada a violação do art. 535 do CPC/1973. 2. Provido o recurso especial da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS D…