Acórdão

HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. COMPLEXIDADE E ORGANIZAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER ACOLHIDO. 1. Diz a nossa jurisprudência que toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade e não em meras suposições ou conjecturas. 2. Está fundamentado o decreto de prisão quando a custódia cautelar é decretada para o resguardo da ordem pública em razão das circunstâncias específicas do caso ora em exame, notadamente pela complexidade e organização da associação criminosa, vindo o paciente a destinar seu escritório imobiliário e seu próprio veículo a serviço do tráfico de droga. 3. Ordem denegada. (HC n. 356.098/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/8/2016, DJe de 1/9/2016.)