Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. AMEAÇAS À VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato e revele a imprescindibilidade da medida, vedadas considerações genéricas e vazias sobre a gravidade do crime. Precedentes do STF e STJ. 2. No caso, a prisão cautelar foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da periculosidade do recorrente, evidenciada com base nas circunstâncias concretas do crime - teria efetuado cerca de 24 disparos com uma arma de fogo 9mm contra o carro da vítima, sua ex-companheira, sendo que 8 chegaram a atingi-la - e em ameaças feitas diretamente à vítima. Prisão preventiva mantida nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. Precedentes. 3. Gravidade concreta do delito e periculosidade do paciente demonstradas. Ameaças e medidas protetivas. Pronúncia. Júri designado. Segregação cautelar mantida. 4. Recurso ordinário a que se nega provimento. (RHC n. 57.999/RJ, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 20/9/2016, DJe de 26/9/2016.)