Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA. LEI MARIA DA PENHA. POSSE DE ARMAS DE USO PERMITIDO E RESTRITO. GRANDE QUANTIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL E A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DAS VÍTIMAS. APREENSÃO DE VÁRIAS ARMAS DE FOGO, UMA DELAS SEM COMPROVAÇÃO DE REGISTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Hipótese na qual a prisão imposta ao recorrente encontra-se suficientemente fundamentada, sendo de se ressaltar a gravidade do delito pela grande quantidade de armamento apreendido, bem como as circunstâncias que envolvem a situação e que demonstram a necessidade da prisão como forma de viabilizar a instrução criminal e, mais que isso, proteger a integridade física e psicológica das vítimas. 2. A necessidade da segregação fica reforçada pelo fato de que o recorrente proferiu novas ameaças contra a vítima na presença da autoridade policial, o que demonstra seu desprezo pela ordem legal. 3. A propriedade de várias armas em situação regular - não é o caso dos autos, já que os registros, emitidos em 2002, estavam vencidos - não afasta a ilicitude de uma posse irregular. 4. Recurso desprovido. (RHC n. 59.708/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 20/9/2016, DJe de 26/9/2016.)