Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 27/09/2016, p. 10/10/2016
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/09/2016
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO TARDIA AOS FUNDAMENTOS DE INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (AgInt no AREsp n. 922.015/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/9/2016, DJe de 7/10/2016.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 27/09/2016
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO, ANTE A MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE DO RECLAMO. MANUTENÇÃO. RECURSO PROTOCOLIZADO EM DATA SUBSEQUENTE AO TÉRMINO DO PRAZO RECURSAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. INÍCIO IMEDIATO DA EXECUÇÃO PENAL. Agravo regimental improvido, com determinação de início imediato da execução penal. (AgInt no AREsp n. 946.237/SP, relator Ministro Sebastião …
Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 01/03/2016
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO RECURSAL. ART. 557, § 1º, DO CPC C/C O ART. 3º DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias, previsto no previsto no art. 557, § 1º, do CPC c/c o art. 3º do CPP. 2. A preclusão consumativa obsta o conhecimento do segundo agravo interposto pela parte, em face da mesma decisão judicial. 3. Agravo regimental de…
Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 05/05/2020
AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE DOIS RECURSOS. NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVOS NÃO CONHECIDOS. 1. Interpostos dois agravos regimentais pela defesa, não se conhece do segundo recurso, ante a preclusão consumativa. 2. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/90 e 258, caput, do RISTJ. 3. Agravos regimentais não conhecidos.…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 07/03/2017
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSOS. DUPLICIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. UNIRRECORRIBILIDADE. REGIMENTAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL DE 5 DIAS. INTEMPESTIVIDADE. 1. Se interpostos dois agravos regimentais pela mesma parte contra a mesma decisão, aquele manejado posteriormente não comporta conhecimento pelo princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa. 2. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo legal de 5 dias (arts. 2…
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