Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. NECESSIDADE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento consolidado no sentido de que a quantidade, a natureza ou a diversidade dos entorpecentes apreendidos podem servir de fundamento ao decreto de prisão preventiva. 3. No caso dos autos, foram apreendidos 143,83 gramas de maconha e 0,19 gramas de cocaína, além de uma balança de precisão, um prato, três facas e três lâminas de barbear, com resquícios de crack e maconha, diversas embalagens plásticas utilizadas para embalar drogas, dois aparelhos celulares e R$ 15,00 (quinze reais) em dinheiro, o que justifica o encarceramento cautelar do recorrente para garantia da ordem pública. 4. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC n. 75.033/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 4/10/2016, DJe de 19/10/2016.)