Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE EVENTUAL SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a substituição das testemunhas somente se justifica quando houver a existência de motivo de força maior que impede a oitiva daquelas inicialmente arroladas. No caso em tela, o impetrante não declinou qual a necessidade de se postergar a indicação do nome das testemunhas, não havendo, portanto, que se falar em constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RHC n. 71.589/DF, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 4/10/2016, DJe de 14/10/2016.)