Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. A prisão antecipada é admissível em casos excepcionais, o que torna imprescindível a efetiva demonstração da existência, no caso concreto, das situações previstas no art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Na espécie, a prisão preventiva está fundada na garantia da ordem pública, pois as circunstâncias do flagrante retratam o acentuado grau de periculosidade social do agente e a gravidade concreta do delito, aferida pelo modus operandi adotado. Além disso, há o fundado receio de reiteração delitiva, visto que o paciente ostenta outras passagens pela polícia por delitos contra o patrimônio, tendo sido condenado por roubo em março passado. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 364.487/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 25/10/2016, DJe de 18/11/2016.)