Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 25/10/2016
Data de publicação: 07/11/2016

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 25/10/2016, p. 07/11/2016

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. SÚMULA 7/STJ. 1. Para infirmar o julgado de origem quanto à não demonstração da qualidade de segurado do instituidor da pensão, seria necessário o revolvimento de matéria fático-probatória, o que é obstado pelo teor da Súmula 7/STJ. 2. Em incidência da referida Súmula, não é possível o cotejo analítico entre os julgados paradigma e recorrido. Precedentes. 3. Decisão mantida. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 856.746/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 25/10/2016, DJe de 7/11/2016.)

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