Acórdão

PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONDENAÇÕES ANTERIORES, UMA JÁ TRANSITADA EM JULGADO. REITERAÇÃO. PERICULOSIDADE. 1. Quanto à alegação de fragilidade probatória para a decisão de pronúncia e que os testemunhos teriam sido contraditórios, cumpre frisar não ser possível, em sede de habeas corpus, o reexame fático-probatório dos autos. 2. A decisão que decretou a prisão indicou elementos que evidenciam a periculosidade do recorrente, que continuou a portar arma de fogo de uso restrito, mesmo já tendo condenação anterior, transitada em julgado, e outra em fase de recurso. Tais fundamentos justificam a necessidade de manutenção da prisão preventiva para a garantia da ordem pública, haja vista risco concreto de reiteração delitiva. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 67.794/MA, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/12/2016, DJe de 2/2/2017.)