JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Mauro Campbell Marques
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
02/02/2017
Data de publicação
08/02/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 02/02/2017, p. 08/02/2017

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. QUALIDADE DE SEGURADO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No caso, quanto à condição de segurado do INSS, o Tribunal a quo consignou que, no momento em que eclodiu a incapacidade, a trabalhadora não mais detinha a condição de segurada, tendo sido afirmado que a incapacidade não eclodiu no período de graça. Manutenção da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 907.791/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 2/2/2017, DJe de 8/2/2017.)
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