Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 14/02/2017, p. 20/02/2017
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/02/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. DEVEDOR CITADO. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 662.730/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/2/2017, DJe de 1/3/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 03/03/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 375/STJ. REGISTRO DA PENHORA E INEQUÍVOCA CIÊNCIA DA EXECUÇÃO. ENTENDIMENTO DA CORTE ESPECIAL DO STJ FIRMADO NO RESP 956.943/PR (ART. 543-C DO CPC). MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. CONSILIUM FRAUDIS. REVER A CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM DEMANDARIA A ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. O Tr…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/08/2018
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/73. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DE PRECEDENTE OBRIGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. OCULTAÇÃO PARA NÃO RECEBIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.569.233/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Ter…
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 16/05/2017
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS DE TERCEIRO - FRAUDE À EXECUÇÃO - ART. 593, II, DO CPC - SÚMULA 375/STJ - PRÉVIO REGISTRO DA PENHORA - AUSÊNCIA - CONSILIUM FRAUDIS - DESCARACTERIZAÇÃO 1. Conforme a Súmula 375/STJ, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova da má-fé do terceiro adquirente, contudo tais requisitos não restaram configurados na espécie, obstando a afirmação da ocorrência de fraude à …
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/08/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). FRAUDE À EXECUÇÃO. EFEITOS PARA TERCEIROS. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO INCIDENTAL. NECESSIDADE DE CONTRADITÓRIO E DEVIDO PROCESSO LEGAL. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. DISSÍDIO. SIMILITUDE FÁTICA. AUSENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 842.798/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/8/2017, DJe de 22/8/2017.)
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