Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/08/2018
Data de publicação: 07/08/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/08/2018, p. 07/08/2018

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/73. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DE PRECEDENTE OBRIGATÓRIO. INOCORRÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. OCULTAÇÃO PARA NÃO RECEBIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt nos EDcl no REsp n. 1.569.233/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/8/2018, DJe de 7/8/2018.)

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