JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
09/03/2017
Data de publicação
24/03/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 09/03/2017, p. 24/03/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC AO CONCEDER EFEITOS INFRINGENTES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONVERSÃO DO FEITO EM DILIGÊNCIA. VÍCIOS DOS LAUDOS. PRECLUSÃO DOS CRITÉRIOS. INOCORRÊNCIA. CONVENCIMENTO DO JUIZ DA NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA EM FACE DAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES DOS LAUDOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 917.300/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 9/3/2017, DJe de 24/3/2017.)
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