- Relator(a)
- Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
- Órgão julgador
- Terceira Turma
- Data do julgamento
- 27/02/2018
- Data de publicação
- 02/03/2018
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 27/02/2018, p. 02/03/2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OMISSÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. ACOLHIMENTO. NOVA ANÁLISE DAS RAZÕES DO AGRAVO INTERNO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. ARTS. 300; 332; 333, II; E 420 DO CPC/73. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA, EM NOVA ANÁLISE DAS RAZÕES DO AGRAVO INTERNO, NEGAR-LHE PROVIMENTO. (EDcl no AgInt no AREsp n. 611.138/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/2/2018, DJe de 2/3/2018.)
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