Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 09/03/2017, p. 14/03/2017
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Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 18/05/2017
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1 - O prazo para interposição de embargos de declaração é de cinco dias úteis. 2 - Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial não conhecidos. (EDcl no AgInt no AREsp n. 352.284/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/5/2017, DJe de 30/5/2017.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 22/04/2014
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O prazo para interposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.416.212/RN, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 22/4/2014, DJe de 29/4/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 14/02/2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1 - O prazo para interposição de embargos de declaração é de cinco dias úteis. 2 - Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial não conhecidos. (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.777.519/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 16/2/2022.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 07/02/2017
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. ACLARATÓRIOS INTEMPESTIVOS. NÃO CONHECIMENTO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade r…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 01/12/2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O embargante opôs embargos de declaração intempestivos, pois não observou o prazo de 5 (cinco) dias conferido pelo art. 1.023 CPC/2015, que foi contado na forma determinada pelo art. 219 do CPC/2015. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgInt no AgInt no AREsp n. 785.316/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 1/12/201…
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