Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Corte Especial
Data do julgamento: 15/03/2017
Data de publicação: 29/03/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. 15/03/2017, p. 29/03/2017

Ementa

MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. PERDA DE OBJETO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS. 1. Verifica-se a perda de objeto do mandado de segurança, uma vez que o recurso especial, ao qual foi concedido efeito suspensivo pela decisão impugnada no mandamus, já foi julgado. 2. Mandado de segurança extinto. Embargos de declaração prejudicados. (EDcl nos EDcl no AgRg no MS n. 22.619/DF, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte Especial, julgado em 15/3/2017, DJe de 29/3/2017.)

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