Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 16/03/2017
Data de publicação: 23/03/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 16/03/2017, p. 23/03/2017

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SUPOSTA OFENSA AO ART. 386, VII, DO CPP, E ART. 157, § 2º, II, DO CP. RECURSO QUE ALMEJA ABSOLVIÇÃO OU EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA, COM BASE EM INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. QUESTÕES QUE TANGENCIAM A ANÁLISE DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.048.697/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/3/2017, DJe de 23/3/2017.)

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