Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. REAL POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. MODUS OPERANDI DO DELITO. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prisão preventiva deve ser decretada com base em elementos concretos capazes de demonstrar a necessidade da cautela (periculum libertatis), nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. As circunstâncias dos delitos demonstram a elevada periculosidade do recorrente e seus comparsas, bem como a gravidade concreta das condutas, de modo a justificar a decretação da custódia preventiva para garantia da ordem pública. 3. O recorrente teria ameaçado de morte a vítima Bruno para exigir-lhe o valor de R$ 1.000.000,00. Durante as investigações, descobriu-se a possível reiteração dessa conduta com relação a outra vítima, bem como a prática de outros delitos com a participação dos outros corréus. 4. Inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública. Recurso desprovido. (RHC n. 79.034/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 21/3/2017, DJe de 29/3/2017.)