Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO E ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE REDUZIDA PELA DECISÃO AGRAVADA. QUANTUM DE REDUÇÃO DA SANÇÃO PELA CONFISSÃO ESPONTÂNEA MAJORADO. PENA TOTAL PARA CADA DELITO: 13 ANOS E 6 MESES. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL OU AUMENTO DA FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA PELA ATENUANTE. INVIABILIDADE. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REDUÇÃO PROPORCIONAL. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte admite que, no homicídio duplamente qualificado, uma qualificadora seja utilizada para a formação do tipo qualificado e a outra empregada para majorar a pena-base, na primeira etapa da dosimetria da pena, ou como causa de aumento ou agravante, ficando apenas vedado o bis in idem. 2. Havendo circunstâncias judiciais desfavoráveis - motivos do crime e culpabilidade - inviável a fixação da pena-base no mínimo legal. 3. Não há ilegalidade na fixação da pena-base em 14 anos e 9 meses, considerando a existência de duas circunstâncias judiciais desfavoráveis, o que representa menos de 1/6 para cada uma delas. 4. A decisão agravada majorou o quantum de redução da pena pela atenuante da confissão espontânea para 1 ano e 3 meses, de forma proporcional ao aumento da pena. 5. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 1.012.158/ES, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 21/3/2017, DJe de 29/3/2017.)