Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ATROPELAMENTO EM LINHA FÉRREA. MORTE. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No que toca ao quantum indenizatório, a jurisprudência pacífica desta Corte Superior estabelece que o valor fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de razoabilidade. 2. In casu, em razão da morte por atropelamento da vítima, esposo e pai dos agravados e nada obstante a concorrência de culpas para o acidente reconhecida pela Corte de origem, majorou-se o montante indenizatório de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por ente familiar, compatibilizando-o, assim, aos ditames da razoabilidade. 3. Na hipótese de responsabilidade extracontratual, os juros de mora são devidos desde a data do evento danoso (óbito), nos termos da Súmula 54 deste Tribunal. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 338.335/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 6/4/2017, DJe de 27/4/2017.)