Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 24/08/2021
Data de publicação: 30/08/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 24/08/2021, p. 30/08/2021

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DOS MAUS ANTECEDENTES CONFIGURADOS. PERÍODO DEPURADOR. ENTENDIMENTO NO MESMO SENTIDO DESTA CORTE SUPERIOR. 1. A pena-base não foi elevada de maneira excessiva, pois fixada com moderação. Além disso, os antecedentes foram valorados de maneira correta, nos termos dos fatos apresentados no acórdão hostilizado. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 639.447/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 24/8/2021, DJe de 30/8/2021.)

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