Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 26/04/2017
Data de publicação: 04/05/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 26/04/2017, p. 04/05/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O RECURSO. SÚMULA 598/STF. PARADIGMA JÁ REPELIDO COMO NÃO DISSIDENTE NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA. PRECEDENTES. ADEMAIS, O DISSÍDIO NÃO FOI DEVIDAMENTE DEMONSTRADO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA E JURÍDICA ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt nos EREsp n. 1.483.863/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 26/4/2017, DJe de 4/5/2017.)

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