Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Gurgel de Faria
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 02/05/2017
Data de publicação: 17/05/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, j. 02/05/2017, p. 17/05/2017

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VÍCIO DE OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, quando o que se constata é apenas entendimento contrário à pretensão da recorrente. 2. Hipótese em que o acórdão recorrido partiu da premissa de que houve conduta negligente da empregadora, circunstância insuscetível de alteração diante do óbice da Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.604.833/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 2/5/2017, DJe de 17/5/2017.)

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