Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. LATROCÍNIO. LATROCÍNIO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. 2. Na hipótese, a custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta dos fatos, evidenciada pelo modus operandi empregado, com pluralidade de agentes, com participação de um menor de idade, sendo a ação supostamente cometida contra várias vítimas (seis), em que duas foram esfaqueadas, vindo a óbito uma delas. Além disso, o magistrado consignou que o paciente possui atos infracionais pretéritos análogos ao crime de receptação e de tráfico de drogas, o que constitui motivação para considerar a probabilidade de um comportamento delitivo contumaz. 3. Habeas Corpus denegado. (HC n. 390.421/DF, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 9/5/2017, DJe de 15/5/2017.)