Acórdão
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 30/11/2017
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. PRECEDENTES DO STJ. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é assente no sentido de que não caracteriza ofensa à coisa julgada a inclusão de expurgos inflacionários na fase de execução de sentença, quando o título executivo não discute expressamente a matéria. Precedentes: AgRg no AREsp 180241/RJ, Primeira Turma,…