JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
18/05/2017
Data de publicação
24/05/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 18/05/2017, p. 24/05/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 1.042 DO CPC/15) - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA C/C PERDAS E DANOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. 1. Rever a conclusão do Tribunal local acerca da alegada simulação do negócio jurídico de compra e venda retratado nos autos, demandaria o reexame do acervo fático-probatório acostado aos autos, providência inviável no âmbito desta Corte Superior, ante o óbice da súmula 7/STJ. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.025.462/DF, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 18/5/2017, DJe de 24/5/2017.)
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