JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
30/08/2021
Data de publicação
02/09/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 30/08/2021, p. 02/09/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA. 1. Para superar as premissas fáticas em que se lastreou o acórdão recorrido para concluir pela ausência de clareza e precisão no contrato quanto ao pagamento da comissão de corretagem, revelar-se-ia necessário incursionar sobre o acervo probatório constante dos autos, bem como as cláusulas contratuais, inviável na presente esfera processual, ante os óbices contidos nas Súmulas 5 e 7/STJ. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no REsp n. 1.899.351/AM, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/8/2021, DJe de 2/9/2021.)
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