Acórdão

AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE EM LINHA FÉRREA QUE VITIMOU FILHO DA PROMOVENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU OCORRÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO NOBRE PARA CONDENAR A CPTM AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I - PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL - INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À SÚMULA 7/STJ NA DECISÃO AGRAVADA. REVALORAÇÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DESCRITO NO V. ACÓRDÃO ESTADUAL. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA EM FACE DE BURACOS NAS GRADES DE PROTEÇÃO DA LINHA FÉRREA E AUSÊNCIA DE PASSARELA DE PEDESTRES. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA QUANTO AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ART. 21 DO CPC/73. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA CARACTERIZADA. PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. II - SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL - CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. DANOS MORAIS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. PRIMEIRO AGRAVO REGIMENTAL PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.130.300/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 1/6/2017, DJe de 21/6/2017.)