Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 01/06/2017
Data de publicação: 13/06/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 01/06/2017, p. 13/06/2017

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESE DE QUE A FUNDAMENTAÇÃO EMPREGADA NO DECISUM TERIA CONSUBSTANCIADO REFORMATIO IN PEJUS. IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. CONDENAÇÕES ANTERIORES ATINGIDAS PELO PERÍODO DEPURADOR. UTILIZAÇÃO COMO MAUS ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.078.721/DF, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 1/6/2017, DJe de 13/6/2017.)

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