JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
06/06/2017
Data de publicação
21/06/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 06/06/2017, p. 21/06/2017

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA ACUMULADA. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. QUESTIONAMENTO DOS VALORES. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não há violação dos arts. 489, § 1º, VI, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC de 2015, pois existiu fundamentação suficiente para amparar o acórdão recorrido. 2. O Tribunal de origem, com base nas provas existentes, entendeu ser mais prudente aguardar a formação da relação jurídica processual, com a resposta da parte adversa, para melhor análise das contas de consumo. A inversão do julgado nos moldes pretendidos pela recorrente demanda revolvimento das provas, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Recurso Especial não conhecido. (REsp n. 1.666.282/SP, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 6/6/2017, DJe de 21/6/2017.)
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