Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. RESGUARDO À ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 2. Na hipótese, examinando a ordem cronológica, verifica-se que a dilação do prazo para o término da instrução não se deu de maneira irregular, tendo o feito tramitado dentro dos limites da razoabilidade. 3. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, em especial, na necessidade de se resguardar a ordem pública, diante da gravidade concreta do delito. 4. Na espécie, o magistrado singular sublinhou as circunstâncias em que praticado o crime, mencionando a quantidade dos entorpecentes apreendidos, de modo a justificar a custódia. O Tribunal reiterou os fundamentos do decreto prisional, salientando que o material entorpecente localizado em poder dos agentes, segundo a denúncia ofertada, consistia em "45,020 kg (quarenta e cinco quilos e vinte gramas) da substância conhecida vulgarmente como maconha - 65 (sessenta e cinco tabletes) - e 2,097 kg (dois quilos e noventa e sete gramas) da substância conhecida como cocaína - 02 (dois) tabletes". 5. Ordem denegada. (HC n. 398.067/BA, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 13/6/2017, DJe de 23/6/2017.)