Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. Se a prisão cautelar foi imposta ou mantida com base em explícita e concreta fundamentação, a justificar a necessidade da rigorosa providência, não há falar em constrangimento ilegal. 2. Na espécie, a quantidade da droga apreendida (1 barra e dois invólucros plásticos de maconha, totalizando, aproximadamente, 998 g de maconha), somada às circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante, revelam a necessidade de se garantir a ordem pública, porquanto evidencia a periculosidade concreta do agente. 3. Recurso em habeas corpus improvido. (RHC n. 83.045/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/6/2017, DJe de 21/6/2017.)