Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 13/06/2017
Data de publicação: 21/06/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 13/06/2017, p. 21/06/2017

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. NEGATIVA DE AUTORIA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NECESSIDADE DE REEXAMINAR PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTE. AUSÊNCIA DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. COMANDO REGIMENTAL. ART. 34, XVIII, A, DO RISTJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.554.447/AP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/6/2017, DJe de 21/6/2017.)

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