Acórdão

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 2. No caso dos autos, apesar da pequena quantidade de entorpecente encontrado quando da prisão em flagrante do recorrente, também foram apreendidos materiais para o embalo e comercialização de drogas e um revólver calibre .32, municiado, com a numeração suprimida. Ressalte-se, ainda, que a prisão se deu após denúncias e investigação policial de que o recorrente e os corréus seriam traficantes de drogas. Tais circunstâncias justificam o encarceramento cautelar, para garantia da ordem pública. 3. Recurso desprovido. (RHC n. 79.658/MG, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 20/6/2017, DJe de 28/6/2017.)