Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. QUANTIDADE E VARIEDADE DA DROGA APREENDIDA. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. JUÍZO DE PROPORCIONALIDADE. RÉU PRIMÁRIO E QUE NÃO INTEGRA ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP). 2. Na espécie, verifica-se que o Magistrado de origem embasou sua decisão em elemento concreto e idôneo, ao salientar a quantidade e variedade da droga apreendida (67,39 gramas de maconha e 33,43 gramas de cocaína). Entretanto, muito embora as circunstâncias mencionadas pelo Juízo singular revelem a necessidade de algum acautelamento da ordem pública, não se mostram tais razões bastantes, em juízo de proporcionalidade, para manter o acusado sob o rigor da cautela pessoal mais extremada  a quantidade da droga, embora não seja ínfima, também não é elevada , mormente em razão de sua primariedade e de não haver notícia de seu envolvimento com organização criminosa. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC n. 651.820/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 14/9/2021, DJe de 21/9/2021.)