Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar. In casu, o acusado seria renitente na prática delitiva, porquanto ostenta outros envolvimentos criminais, além de as circunstâncias do caso indicarem a gravidade concreta do crime, visto que apreendidas em poder do acusado razoável quantidade e variedade de drogas (83 porções de cocaína, 22 porções de crack, 13 porções de maconha). 2. Habeas Corpus denegado. (HC n. 397.732/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 27/6/2017, DJe de 1/8/2017.)