Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 27/06/2017
Data de publicação: 02/08/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 27/06/2017, p. 02/08/2017

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL DE ALUGUEL. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO TRIENAL DESDE ÚLTIMO ADITAMENTO CONTRATUAL. MERO REAJUSTE MONETÁRIO. INOCORRÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INSTRUMENTO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULAS 5 E 7, STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 982.486/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/6/2017, DJe de 2/8/2017.)

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