Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 27/06/2017
Data de publicação: 02/08/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 27/06/2017, p. 02/08/2017

Ementa

PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DE QUESTÃO DEDUZIDA E ENFRENTADA NOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS. DESCABIMENTO. LIMITAÇÃO DA COGNIÇÃO AOS VÍCIOS DOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS. RECURSO PROTELATÓRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (EDcl nos EDcl no AgInt no REsp n. 1.475.258/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/6/2017, DJe de 2/8/2017.)

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