Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 26/09/2017
Data de publicação: 10/10/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 26/09/2017, p. 10/10/2017

Ementa

PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REITERAÇÃO DE QUESTÕES DEDUZIDAS E ENFRENTADAS NOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. LIMITAÇÃO DA COGNIÇÃO AOS VÍCIOS DOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl nos EDcl no AgInt no REsp n. 1.526.410/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/9/2017, DJe de 10/10/2017.)

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