Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. NEGATIVA DE AUTORIA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE. DECISÃO MANTIDA. 1. Consta da decisão de prisão circunstância fática que demonstra a gravidade concreta do crime, em face da expressiva quantidade de drogas apreendidas, tratando-se de 2,163 kg de maconha. 2. No procedimento do habeas corpus, não se permite a produção de provas, visando essa ação constitucional sanar ilegalidade verificada de plano, não se fazendo cabível aferir a materialidade e a autoria delitivas, quando controvertidas, bem como a atipicidade da conduta. 3. Não havendo ilegalidade para justificar a mitigação do enunciado da Súmula 691 do STF, o writ deve ser indeferido liminarmente. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 675.808/PE, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª REGIÃO), Sexta Turma, julgado em 14/9/2021, DJe de 17/9/2021.)