Acórdão

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. EXTORSÃO QUALIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME (EMPREGO DE FACA). PERICULOSIDADE SOCIAL. REGISTROS CRIMINAIS ANTERIORES. MEDIDA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (art. 312 do CPP), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 3. Reputam-se presentes os requisitos da custódia preventiva, em razão do modo de execução do delito (adentraram no veículo da vítima de forma repentina e a ameaçaram com o emprego de uma faca) e pelo risco de reiteração, tendo em vista a lista de antecedentes criminais dos pacientes, inclusive pelo mesmo tipo penal. Medida necessária para a garantia da ordem pública. Precedentes. 4. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 397.935/SP, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 8/8/2017, DJe de 22/8/2017.)