Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. DEMORA PARA REMOÇÃO DO AGRAVANTE A ESTABELECIMENTO COMPATÍVEL. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA CONDENAÇÃO EM REGIME FECHADO. PERDA DO OBJETO. WRIT E AGRAVO REGIMENTAL PREJUDICADOS. 1. As informações prestadas pelo Juízo das Execuções noticiam que a progressão anteriormente concedida foi suplantada em razão de nova condenação em regime inicial fechado, não havendo que se falar, portanto, que a manutenção do agravante em regime mais gravoso configura constrangimento ilegal por excesso de execução. 2. Diante da nova realidade fático-processual, o objeto da impetração e também do presente recurso encontra-se esvaziado. Precedentes. Agravo regimental prejudicado. (AgRg no HC n. 344.776/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 8/8/2017, DJe de 18/8/2017.)