Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Jorge Mussi
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 21/06/2018
Data de publicação: 29/06/2018

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 21/06/2018, p. 29/06/2018

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. SUPERVENIENTE CONCESSÃO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. PLEITO PREJUDICADO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A superveniente progressão para o regime prisional semiaberto, concedida pelo Juízo da execução criminal, acarreta a perda de objeto do habeas corpus, por falta de interesse de agir. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 368.956/PR, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 21/6/2018, DJe de 29/6/2018.)

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