JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Segunda Seção
Data do julgamento
17/12/2019
Data de publicação
03/02/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 17/12/2019, p. 03/02/2020

Ementa

AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. CPC/2015. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DE TESE FIRMADA SOB O RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ACÓRDÃO RECLAMADO QUE, NO TRIBUNAL DE ORIGEM, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. PRETENSÃO DE REVISÃO DA CONTROVÉRSIA PELO STJ. INVIABILIDADE, NA HIPÓTESE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 07/STJ. PRECEDENTE ESPECÍFICO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt na Rcl n. 38.698/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 17/12/2019, DJe de 3/2/2020.)
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