Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 17/08/2017
Data de publicação: 23/08/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 17/08/2017, p. 23/08/2017

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. NÃO CABIMENTO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido da impossibilidade de se conhecer de Petição com Pedido de reconsideração manejado contra decisão colegiada, por se tratar de erro grosseiro. Precedentes. 2. Pedido de reconsideração não conhecido. (RCD nos EDcl no AgInt no REsp n. 1.623.768/RS, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 17/8/2017, DJe de 23/8/2017.)

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