Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO LASTREADA NA PALAVRA DA VÍTIMA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚM. 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Encontra obstáculo na Súm. 7/STJ a pretensão absolutória do recurso especial embasada na insuficiência probatória ao argumento de que a condenação teria sido embasada exclusivamente no depoimento da vítima, já que necessário o reexame do acervo probatório para se alcançar conclusão jurídica distinta. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 974.691/SE, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 17/8/2017, DJe de 29/8/2017.)