Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 12/09/2017
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MARÇO DE 1990. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, a Corte a quo consignou que o índice contratado não se encontra vinculado à caderneta de poupança, mas ao próprio IPC, em razão do que não há como alterá-lo, determinando a aplicação do BTN. A alteração da conclusão do Tribunal de origem demandaria a interpretação de cl…