Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MARÇO DE 1990. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, a Corte a quo consignou que o índice contratado não se encontra vinculado à caderneta de poupança, mas ao próprio IPC, em razão do que não há como alterá-lo, determinando a aplicação do BTN. A alteração da conclusão do Tribunal de origem demandaria a interpretação de cláusula contratual e o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência das Súmulas 5 e 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AgInt no REsp n. 1.635.883/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/9/2017, DJe de 2/10/2017.)