Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 22/08/2017
Data de publicação: 29/08/2017

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 22/08/2017, p. 29/08/2017

Ementa

AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. REVISÃO NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1.Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide e de cláusulas contratuais (Súmulas n. 5 e 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 964.498/DF, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 22/8/2017, DJe de 29/8/2017.)

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